ATENÇÃO! Em voos cancelados por motivo de força maior por risco de CORONAVIRUS, A INDEMNIZAÇÃO NÃO APLICA, mas PODEMOS SOLICITAR O REEMBOLSO DO SEU BILHETE.

Início > Os seus direitos como passageiro

Os seus direitos como passageiro

Distância de voo Compensação

Casos de cancelamento quando é fornecido um voo alternativo Aviso prévio de cancelamento de voo
Com menos de 7 dias de antecedência 7 dias a 2 semanas de antecedência Mais de 2 semanas de aviso prévio
Indemnizável
Não é totalmente indemnizável em função da distância do voo
Compensação financeira por motivos de cancelamento
Atraso do voo em relação à hora de chegada original Distância de voo calculada de ponto para ponto
Voos até 1.500 km Voos superiores a 1.500 a 3.500 km ou voos intracomunitários superiores a 1.500 km Voos superiores a 3.500 km
Não superior a duas horas
Não superior a três horas
Não superior a quatro horas
A partir de quatro horas

* As despesas relacionadas com refeições e alojamento até à possibilidade de apanhar o voo alternativo são da responsabilidade da companhia aérea, e podem ser reclamadas se forem pagas pelo passageiro, juntamente com a indemnização correspondente.

** Sempre que se trate de uma companhia aérea sem licença comunitária e que o voo não tenha saída ou entrada em qualquer território da União Europeia, a indemnização a reclamar é calculada com base nos danos individuais sofridos pelo passageiro, sobretudo danos que podem ser acreditados, tais como faltas a compromissos, dias de trabalho perdidos e despesas decorrentes do cancelamento do voo. Além disso, caso a companhia aérea prove que foram tomadas todas as medidas necessárias no sentido de evitar os danos, ou, que foi impossível fazê-lo, poderá ficar dispensada do pagamento de indemnizações.

Tipologia Prazo para solicitar um Relatório de Irregularidade de Bagagem (P.I.R.) Prazo de intervenção Compensação

Aceitação por parte do passageiro de um voo alternativo fornecido pela companhia aérea.
Atraso do voo em relação à hora de chegada original Distância de voo calculada de ponto para ponto
Voos até 1.500 km Voos de mais de 1.500 km a 3.500 km Voos fora da UE superiores a 3.500 km
Não superior a duas horas
Não superior a três horas
Não superior a quatro horas
A partir de quatro horas

* Os encargos de assistência são da responsabilidade da companhia aérea, e caso não sejam pagos, podem ser reclamados à companhia aérea, juntamente com a indemnização correspondente de acordo com a tabela anterior.

** No caso de uma companhia aérea que não disponha de licença comunitária e que o voo não saia nem entre em qualquer território pertencente à União Europeia, a indemnização a pagar dependerá dos danos específicos causados (despesas efetuadas indevidamente pelo passageiro, perda credível da assistência a eventos ou compromissos, danos económicos resultantes do atraso), desde que possa ser comprovado.